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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:09
Deputado distrital é condenado por homofobia
A prática homofóbica, consistente em áudio que foi divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 12:15
Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas
A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:35
Uso de inteligência artificial será a nova tendência do mundo judiciário?
Audiência com robô “advogado” joga luz sobre o uso da tecnologia na área do Direito.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 13:53
Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:38
Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, as provas produzidas demonstraram que o ato praticado pelo trabalhador resultou na exposição da imagem da empresa, “sendo suficiente para o reconhecimento da falta grave”.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:49
Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site
O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:27
Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:11
COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos
Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:30
Empresas vão à Justiça contra tributação de benefícios de ICMS
Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:02
Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:41
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 11:30
Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:53
Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade
Por Fabiano Ferrari.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 09:30
Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas
Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:53
Turma mantém condenação de advogado acusado de apropriação de valores de cliente
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 15:46
Comissão aprova projeto que aumenta pena de homicídio cometido com uso de arma de fogo
Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2022 - 10:59
E se o funcionário se recusar a fazer o exame demissional?
Aborrecido pela demissão, alguns funcionários podem querer punir a empresa negando-se a fazer o exame demissional.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:52
Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais
A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 11:53
Empregados da EBC encerram greve após liminar determinar manutenção de 60% dos trabalhadores durante paralisação
Decisão liminar havia sido concedida pelo ministro Emmanuel Pereira após pedido da EBC. Foram 19 dias de greve, a maior da história da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:52
Citação e intimação judicial por e-mail
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que traz inovações no que diz respeito às citações e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.
